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| Foto | Reprodução TV Jornal |
A Prefeitura de Limoeiro decretou (Decreto
Municipal 23/2020) a proibição do acendimento de fogueiras e queima de fogos de
artifício em todo território municipal, seja espaço público ou privado. A
decisão entrou em vigor com a data retroativa de 9 de junho e terá validade
enquanto durar a situação de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus.
O documento também proíbe a concessão de alvarás de localização e funcionamento
para barracas de venda de fogos de artifício e comercialização de fogos de
artifício em barracas e estabelecimentos comerciais.
De acordo com a administração municipal, os órgãos
licenciadores municipais deverão suspender os alvarás que, eventualmente,
tenham sido concedidos antes da publicação do Decreto. As empresas que
comercializam fogos de artifício e que possuam alvará de localização e
funcionamento válido terão as licenças suspensas durante o período junino.
Entre as considerações listadas na decisão, o prefeito João Luís (PSB) destaca
a necessidade de atender à recomendação expedida pelo procurador geral de
Justiça do Ministério Público de Pernambuco.
Segundo o gestor municipal, a tradição durante
o período junino de acendimento de fogueiras e utilização de fogos de artifício
produz grande quantidade de fumaça. “A situação atual demanda do gestor público
a adoção de todas as medidas com potencial para resguardar os munícipes do
contágio com o vírus da Covid-19”, diz o prefeito em um dos pontos do Decreto. Ele
ainda ressalta a notória superlotação das instituições hospitalares e a possibilidade de intoxicação por fumaça,
o que pode gerar o agravamento da saúde de pessoas com a respiração
comprometida.
João Luís ainda considera que "acidentes
causados pelo fogo durante os festejos juninos são fatores de incremento na
demanda dos hospitais públicos e privados”. Por fim, o chefe do executivo
alerta que a superlotação das instituições hospitalares poderá inviabilizar o
atendimento de todos os que necessitarem de auxílio médico, inclusive os
intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de
artifício, além das complicações decorrentes da Covid-19.
De acordo com a Secretaria Executiva de
Imprensa e Comunicação, em caso de descumprimento das medidas estabelecidas
pela Prefeitura de Limoeiro, o cidadão deve acionar a Vigilância Sanitária por
meio do contato telefônico (81) 9 9936-8649 (WhatsApp).
