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| Foto | Assessoria Parlamentar - Gleide Ângelo |
De autoria da deputada estadual e
delegada Gleide Ângelo (PSB), um Projeto de Lei deverá tornar as mulheres de
baixa renda vítimas de violência doméstica e com medida protetiva beneficiárias
do Programa Estadual de CNH Popular. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira
(28), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e agora seguirá para
segunda votação.
O programa CNH Popular foi instituído
pela Lei 13.369/2007 e garante a participação gratuita de cidadãos que
preencham os critérios obrigatórios fixados em Lei. Com a aprovação do PL, a garantia
será estendida às mulheres de baixa renda. “Precisamos de mais políticas públicas
para quem precisa de proteção e está em vulnerabilidade. 27% das mulheres
vítimas de violência dependem financeiramente de seus companheiros”, comentou
Gleide.
Para deputada, a carteira de
habilitação vai ajudar as mulheres menos favorecidas a reassumirem o controle de suas vidas. “Com
a licença (para dirigir), elas poderão ter mais oportunidades de emprego ou
criarem o próprio negócio” justificou a parlamentar socialista. Ela também acredita que o Projeto de Lei será aprovado na segunda votação e, posteriormente, sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB).
