quinta-feira, 28 de maio de 2020

CNH Popular poderá beneficiar mulheres de baixa renda em PE

Foto | Assessoria Parlamentar - Gleide Ângelo
De autoria da deputada estadual e delegada Gleide Ângelo (PSB), um Projeto de Lei deverá tornar as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e com medida protetiva beneficiárias do Programa Estadual de CNH Popular. O projeto foi aprovado nesta quinta-feira (28), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e agora seguirá para segunda votação.

O programa CNH Popular foi instituído pela Lei 13.369/2007 e garante a participação gratuita de cidadãos que preencham os critérios obrigatórios fixados em Lei. Com a aprovação do PL, a garantia será estendida às mulheres de baixa renda. “Precisamos de mais políticas públicas para quem precisa de proteção e está em vulnerabilidade. 27% das mulheres vítimas de violência dependem financeiramente de seus companheiros”, comentou Gleide.

Para deputada, a carteira de habilitação vai ajudar as mulheres menos favorecidas a reassumirem o controle de suas vidas. “Com a licença (para dirigir), elas poderão ter mais oportunidades de emprego ou criarem o próprio negócio” justificou a parlamentar socialista. Ela também acredita que o Projeto de Lei será aprovado na segunda votação e, posteriormente, sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB).