O prefeito de Limoeiro, João Luís
(PSB), emitiu decreto de crédito extraordinário para comprar kits de
alimentação para distribuir aos alunos da rede municipal. Para tal, decisão, o
gestor disse que consultou a área técnica e jurídica municipal. Segundo ele, a abertura
de crédito adicional especial ao orçamento foi solicitada ao Poder Legislativo
por meio de Projeto de Lei (PL) em regime de urgência e urgentíssima, mas o
projeto de lei não teve sua tramitação concluída.
O documento foi protocolado desde o
dia cinco de maio. Por conta da demora, o gestor pediu ao presidente da Câmara
de Vereadores de Limoeiro, Juarez Cunha (DEM), que o projeto fosse retirado de
pauta e devolvido. “A retirada do projeto de Lei 001/2020 se dar pelo fato da
urgência do Poder Executivo em adquirir os kits de alimentação para distribuir
aos alunos da rede municipal”, diz o prefeito em ofício encaminhado ao
parlamentar.
O ofício foi publicado no Diário
Oficial dos Municípios, na edição desta segunda (18). De acordo com o decreto, a abertura do crédito extraordinário é de até R$ 450 mil. Os recursos financeiros para o
custeio das despesas que serão realizadas com o crédito aberto serão
provenientes da quota do Salário Educação repassado mensalmente pelo FNDE. “Para evitar a
interrupção da entrega dos kits de alimentação aos alunos, o Poder Executivo emitiu
decreto de crédito extraordinário”, completa o documento.
Momentaneamente, as reuniões da Casa Professor Agripino de Almeida estão suspensas, tendo em vista um funcionário ter testado positivo para Covid-19. O presidente da mesa diretora determinou o fechamento do prédio por 14 dias, a contar de 15 de maio.
Momentaneamente, as reuniões da Casa Professor Agripino de Almeida estão suspensas, tendo em vista um funcionário ter testado positivo para Covid-19. O presidente da mesa diretora determinou o fechamento do prédio por 14 dias, a contar de 15 de maio.
Confira abaixo o ofício na íntegra encaminhado ao presidente da CML
“Senhor Presidente,
Ao cumprimentar Vossa Excelência
venho pelo presente solicitar os préstimos no sentido de que seja retirado de
pauta, em caso de já tramitação, e a devolução do Projeto de Lei nº 0001/2020
que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento do corrente
exercício e dá outras providências.
A retirada do projeto de Lei n º
001/2020 se dar pelo fato da urgência do Poder Executivo em adquirir os kits de
alimentação para distribuir aos alunos da rede municipal e que, apesar da
solicitação de regime de urgência e urgentíssima, solicitado a este Poder, até
a presente data o referido projeto de lei não teve sua tramitação concluída.
Assim, para evitar a interrupção da
entrega dos kits de alimentação aos alunos, o Poder Executivo, no uso de suas
atribuições e após consultado a área técnica e jurídica municipal emitiu
decreto de crédito extraordinário, o que, substitui a necessidade de aprovação
do projeto de lei nº 0001/2020 protocolado nesta casa de leis em 05 de maio de
2020.
Sendo o que tenho no momento,
apresento votos de estima e consideração e ao mesmo tempo que nos colocamos a
disposição para outros esclarecimentos”. João Luís Ferreira Filho, prefeito municipal.
