Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela
mesa diretora da Câmara Municipal de Limoeiro, regulando a concessão de diárias, inclusive, com proposta de redução nos
valores, foi rejeitado na reunião da última
sexta-feira (17). Segundo o presidente do Legislativo, Juarez Cunha (DEM), o
projeto atendia recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE).
A proposta de redução foi derrotada
por 7 votos. Apenas 5 foram favoráveis. Votaram
a favor: Robertinho Galvão, Daniel do
Mercadinho, Bau da Capoeira, Marcos Sérgio e Zózimo Albuquerque. Foram
contrários: Beto de Washington, Zélia de Ribeiro do Mel, Batalha dos Mendes, Zé
Higino, Ciciu de Salobro, Marquinhos Paz e Irmão Jairo. Os parlamentares
Ronaldo Morais e Luís Antônio não estiveram presentes à reunião. O presidente Juarez só votaria em caso de empate.
Pelo projeto, as diárias ficariam estabelecidas da seguinte forma: R$ 400 para vereadores e R$ 200 para servidores. Quando houvesse deslocamento para outro Estado teria acréscimo de 50%, porém, quando o deslocamento implicasse em permanência no local de destino com alimentação, mas sem pernoite, teria redução de 50%. Atualmente, o valor da diária é de R$ 600 para vereador e R$ 200 para servidor. Eles têm direito ao
recebimento quando cumprem agenda à serviço do Poder Legislativo, como por
exemplo, congressos e cursos de capacitação. Com a rejeição do projeto, esses valores continuam sendo praticados.
A reportagem do Blog do Agreste fez um
levantamento dos valores pagos em diárias pela Câmara Municipal de Limoeiro nos últimos três
anos. De acordo com o portal do Tribunal de Contas do Estado (Plataforma Tome
Conta), em 2017, foram gastos R$ 124 mil. No exercício de 2018, o valor
foi de R$ 117.400. Em 2019, o gasto aumentou para R$ 131.400. Já em 2020, foram
pagos R$ 3.400. O cidadão pode conferir todas as despesas através deste link.
