Apresentado pelo deputado federal
Danilo Cabral (PSB), no âmbito das propostas voltadas para o combate da
pandemia provocada pelo novo coronavírus, projeto de lei estabelece a suspensão
da chamada “negativação" por parte de instituições, como o Serasa, durante
a vigência do estado de calamidade pública, aprovado na última sexta-feira (20)
pelo Congresso Nacional.
“A medida serve para evitar a
exposição de pessoas em virtude de sua condição conjuntural, assim como é
fundamental para amenizar os efeitos da crise e evitar restrições ainda maiores
para quem já se encontra em dificuldade”, justifica Danilo Cabral. O
parlamentar considera que a grave situação em que o país se encontra exige um
tratamento diferenciado para o cidadão que pode vir a ser vitimado pela crise
econômica que se avizinha.
O deputado destaca que o Banco
Central zerou a sua projeção de crescimento da economia brasileira em 2020, que
estava em 2,2%, em revisão divulgada hoje (26). “O cenário não é positivo,
caminhamos para uma recessão global, cujas consequências podem demorar a
passar. Há um estudo apontando que o desemprego pode alcançar 40 milhões de
pessoas, por isso precisamos de medidas que protejam as pessoas”, afirmou
Danilo Cabral. O estudo é da XP Investimentos.
Pelo projeto, inclui-se um novo
artigo na Lei Complementar 166, de 2019, que dispõe sobre o cadastro positivo
de crédito, suspendendo os efeitos desta lei em caso de decretação de
calamidade pública pelo Congresso Nacional. Além disso, insere na Lei 12.414,
de 2011, artigo determinando a vedação à alteração de dados e informações,
relativos ao histórico financeiro, situação de adimplência, inadimplência e a
pontuação de cidadãos, assim como o compartilhamento ou a divulgação das mesmas
por parte de gestores, fontes ou consulentes. (Foto | Chico Ferreira - Divulgação)
