Por meio de Decreto (015/2020), o
prefeito de Casinhas, João Camelo (PSB), suspendeu os contratos de servidores temporários
enquanto durar a pandemia do coronavírus. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios da última terça (24). “Os servidores contratados por
excepcional interesse público receberão sua remuneração proporcionalmente aos
dias trabalhados até o dia da suspensão das suas atividades”, estabeleceu o
gestor.
No mesmo decreto, Camelo manteve os
contratos temporários por excepcional interesse público vinculados à área da
saúde, não vinculados diretamente ao combate ao coronavírus; os servidores
vinculados à limpeza urbana e infraestrutura, além de outros serviços
essenciais, a critério da Administração. Já os contratos temporários vinculados
à área de Assistência Social poderão ser mantidos com análise do Executivo.
Para justificar a suspensão dos
contratos, o gestor disse que “as medidas de isolamento social e quarentena causará
inevitavelmente uma estagnação no consumo e na economia, o que trará
consequências na arrecadação de impostos e tributos”. Segundo João, o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) se constitui na maior receita do município, e
que sofrerá consequências diretas da estagnação dos setores econômicos, com a
sua iminente diminuição.
Ele enfatizou que a paralisação dos
setores econômicos também trará consequências diretas sobre o Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Camelo ainda comentou que o município
sofrerá consequências imediatas na sua arrecadação própria, na medida em que a paralisação de setores econômicos também atingirá a arrecadação do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e recolhimento do IPTU.
