O Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às
eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram
examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram
reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (COECE),
núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.
Ainda de acordo com os números da COECE,
184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%)
e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas. A prestação de contas é um
dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios
partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa
observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a
transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.
Assim que terminam as eleições,
técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas
daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em
dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não
eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os
julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.
Os candidatos que tiverem as contas
de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder
econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral
encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral. Os partidos
políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento
de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em
julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos
partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por
infrações.
