Foto | Edinho Soares |
Orobó: MPPE cobra mais controle na
admissão de profissionais médicos nos plantões do Hospital Severino Távora
O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou aos diretores administrativo e médico do Hospital Severino
Távora, na cidade de Orobó, que cobrem a apresentação da carteira expedida pelo
órgão de classe como pré-requisito para a atuação dos profissionais na unidade
de saúde. Os gestores têm um prazo de 15 dias para responder ao MPPE se acatam
ou não a recomendação, devendo apresentar à Promotoria de Justiça local um
cronograma de cumprimento das medidas.
De acordo com o promotor de Justiça
Tiago Meira de Souza, o MPPE pretende combater a informalidade na admissão de
profissionais na unidade de saúde. “Com essa recomendação, o Ministério Público
está cobrando uma melhoria no controle dos plantões na unidade de saúde”,
destacou. A recomendação é um desdobramento de
um Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Orobó com a
finalidade de apurar irregularidades na contratação de médicos pelo Hospital
Severino Távora. Desde então foram identificados dois casos de pessoas que se
apresentaram para substituir médicos plantonistas e não mostraram o registro do
Conselho Regional de Medicina.
“Em 2018, uma mulher se dirigiu à
unidade, acompanhada de um médico conhecido dela, para realizar o plantão no
lugar dele. Ao longo das investigações ficou comprovado que ela é na verdade
formada em Fisioterapia e não em Medicina. Além disso, ela usou um carimbo com
o número de registro de uma terceira pessoa, uma médica que tinha o mesmo nome
dela. Já neste ano, um homem se apresentou para trabalhar em um plantão,
substituindo um médico da escala. E nós tomamos conhecimento de que essa
substituição foi acordada em um grupo de WhatsApp”, narrou o promotor de
Justiça.
Penalidade - Tendo em vista que o Código Penal
estabelece o exercício ilegal da Medicina como crime, punível com detenção de
seis meses a dois anos, os dois casos foram comunicados à Polícia Civil, que
instaurou inquéritos para apurar os fatos. (Com informações do MPPE)