Bom Jardim: MPPE ajuíza ação civil
pública contra descaracterização do patrimônio ferroviário de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) ajuizou, nesta quinta-feira (5), ação civil pública com pedido de tutela
inibitória pleiteando que a Justiça obrigue a administração municipal a se
abster de demolir ou realizar qualquer tipo de modificação que resulte em
descaracterização de edificações tombadas ou em processo de tombamento. A
iniciativa do MPPE vem em resposta à demolição realizada pelo poder público de
um dos imóveis que fazem parte do conjunto conhecido como Patrimônio
Ferroviário de Pernambuco, localizado na Praça 19 de Julho, no Centro de Bom
Jardim. A demolição ocorreu na noite da terça-feira (3).
A medida almeja evitar a destruição
dos imóveis que integram o Patrimônio Ferroviário de Pernambuco, em especial do
edifício conhecido como Dique e da sede da Prefeitura de Bom Jardim, que
compõem o conjunto arquitetônico que está com processo de tombamento sob
análise da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco
(Fundarpe). De acordo com a promotora de Justiça de Bom Jardim, Danielle Belgo
de Freitas, a atuação do Ministério Público se respalda no princípio
constitucional da proteção ao patrimônio histórico e artístico.
“O tombamento é uma intervenção
ordenadora do Estado na propriedade privada destinada à preservação dos bens de
valor histórico, arqueológico, artístico e paisagístico. Portanto, no caso de demolição
do patrimônio, seria necessária a apresentação, por parte da Prefeitura de Bom
Jardim, dos projetos arquitetônicos para análise e aprovação da Fundarpe e
posterior licenciamento do município”, fundamentou a promotora de Justiça, no
texto da ação.
Esse procedimento, porém, não foi
seguido pelo poder público, que promoveu, na noite da terça-feira (3), a
demolição de um dos imóveis. Já no dia seguinte o MPPE entrou em contato com a
Fundarpe e obteve a informação de que os bens históricos tiveram o edital de
processo de tombamento publicado no dia 25/10/2006, sendo alvo de proteção
desde essa data. Com base nisso, o MPPE expediu notificação ao prefeito para
que se abstivesse de realizar qualquer serviço de demolição dos edifícios em
processo de tombamento. A Promotoria de Justiça de Bom Jardim
segue analisando as medidas legais a serem adotadas, tanto nos âmbitos cível e
penal quanto no âmbito da probidade administrativa, em relação à demolição já
efetuada.
