terça-feira, 12 de novembro de 2019

Prefeito e empresários serão convidados para esclarecimentos na Câmara de Limoeiro


Através de requerimento coletivo apresentado pelos vereadores da bancada de oposição, o prefeito de Limoeiro, João Luís (PSB), será convidado para uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O documento 696/2019 foi assinado pelos vereadores José Higino (PP), Daniel Moura (PTB), Luís Antônio (PTB) e Roberto Galvão (PSD). A votação do requerimento ocorreu na reunião ordinária dessa segunda (11), tendo aprovação unânime. O parlamentar Zózimo Albuquerque (PRB) esteve ausente.

Além do gestor municipal, também serão convidados o promotor de Justiça Paulo Sales, e os proprietários das empresas Vialim (Coleta de Lixo), Nunes e Nunes (Transporte) e Med Senior (Contratação Médica). De acordo com o requerimento, a audiência terá como pauta esclarecimentos sobre a gestão nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Os requerentes ainda pontuaram a necessidade de obter informações sobre ponte, ginásio esportivo, lixão, recolhimento de lixo, aterro sanitário, transportes e mão de obra terceirizada.

Na justificativa do requerimento, os vereadores citaram os princípios da administração pública. "Com base na legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência, que serão tratados no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, orientando a gestão pública, com a presença do prefeito João Luís, será a oportunidade desta Casa Legislativa esclarecer e tirar dúvidas sobre os temas abordados nessa convocação", diz o texto.

Após a aprovação em plenário, o presidente da Casa Professor Agripino de Almeida, Juarez Cunha (DEM), deverá emitir convite ao gestor municipal e empresários prestadores de serviço ao município, além do representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comunicando a data da audiência pública, que ainda será definida pelo presidente do Legislativo. Antes desta aprovação, vereadores da base haviam rejeitado outros três requerimentos da mesma natureza.