O advogado Márcio Pimentel utilizou
sua página no Facebook para apresentar valores de “restos a pagar” da
prefeitura de Limoeiro, segundo ele, mediante consulta aos Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária (RREOs). De acordo com Pimentel, a prefeitura teria saltado de R$
6.309.065,65 (valor inscrito no último dia do ano de 2016) para R$
13.914.586,04 (valor consultado no terceiro bimestre de 2019).
Ainda na postagem, o advogado diz que
“a situação de Limoeiro é crítica”. O texto dele foi pauta do programa Revista
da Manhã da Rádio Jornal Limoeiro. Em resposta, através de nota, a Prefeitura
de Limoeiro rebateu e afirmou que as informações estão incompletas. O documento
ainda diz que a postagem foi feita “apenas com intuito de criar clima de
animosidade na população”.
A prefeitura também diz que “demonstra
claramente que os restos a pagar (inscritos de 2018 e anteriores) estão sendo
pagos pelo município, não representando qualquer risco de aumento da dívida”.
Outro detalhe da nota é a revelação do valor de restos a pagar deixado pela
gestão anterior, que teve como ordenador de despesas o ex-prefeito Thiago
Cavalcanti (PTB). Segundo a nota, “o total de restos a pagar processados
inscritos que ficaram para a atual gestão foi de R$ 21.763.830,49”.
Confira abaixo a publicação do advogado
Márcio Pimentel
"A situação de Limoeiro é crítica.
Segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREOs) do 1º bimestre
de 2017 (janeiro e fevereiro de 2017) e do 3º bimestre de 2019 (maio e junho de
2019), a Prefeitura de Limoeiro saltou de R$ 6.309.065,65 (seis milhões
trezentos e nove mil sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) de
restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2016 para R$ 13.914.586,04 (treze
milhões novecentos e catorze mil quinhentos e oitenta e seis reais e quatro
centavos).
Os restos a pagar é o
"fiado" da Prefeitura para com os credores. São despesas que não
foram pagas em determinado exercício financeiro e foram remanejadas para os próximos
exercícios. Em uma linguagem popular, a Prefeitura devia pouco mais de R$ 6
milhões em dezembro de 2016, e agora o "fiado" da Prefeitura já está
em quase R$ 14 milhões".
Confira abaixo a Nota de
Esclarecimento da Prefeitura de Limoeiro
"A Prefeitura Municipal de Limoeiro
vem a público, em vista das publicações nas redes sociais e reproduzidas em
rádios do município, no tocante aos restantes a pagar referentes às despesas
contratadas e não pagas nos exercícios anteriores, em respeito ao princípio da
transparência pública e da verdade absoluta, que as informações postadas estão
incompletas e vem esclarecer o que segue:
Em janeiro de 2017, ao tomar posse do
Governo Municipal, a atual gestão se deparou com um volume significativo de
restos a pagar processados inscritos nos seguintes valores:
Exercícios anteriores a 2016: R$
15.454.764,84;
Exercício de 2016 (até 31/12): R$
6.309.065,65.
Ou seja, o total de restos a pagar
processados inscritos que ficaram para a atual gestão foi de: R$ 21.763.830,49.
Ainda no exercício de 2017, o
município efetuou o pagamento dos restos do ano de 2016 e anteriores no
montante de R$ 696.599,82; Também sobre 2017, o município CANCELOU DESTES
RESTOS A PAGAR O VOLUME DE R$ 9.720.207,40 (nove milhões, setecentos e vinte
mil duzentos e sete reais e quarenta centavos) referentes a restos a pagar que
estavam inscritos há mais de 5 anos cujos credores não haviam reclamado o
pagamento neste período. O cancelamento das despesas de restos a pagar faz
parte da rotina contábil e segue as normas previstas na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diferente do que foi divulgado, e,
apenas com intuito de criar clima de animosidade na população, a gestão atual
herdou das gestões passadas o volume de R$ 15.454.764,84. O valor de R$
6.309.065,65 corresponde apenas ao ano de 2016.
Quanto aos restos a pagar da gestão
atual, e que foi exposto na postagem e amplamente divulgado em rádios do
município, não representa a verdade absoluta, pois as informações foram
expostas de forma incompleta. Propositalmente, foi divulgado apenas o montante
da dívida sem, contudo, informar o volume financeiro já pago pelo município.
O Relatório Resumido de Execução
Orçamentária (RREO), referente ao 3º Bimestre de 2019, Anexo 07, demonstra
claramente que os restos a pagar (inscritos de 2018 e anteriores) estão sendo
pagos pelo município, não representando qualquer risco de aumento da dívida.
Em termos financeiros, conforme
consta no relatório, até 31 de junho de 2019, a Prefeitura de Limoeiro pagou R$
9.277.266,08 de restos processados e R$ 3.560.099,25 de restos a pagar não
processados – liquidados este ano - totalizando R$ 12.837.365,33. Todos os
dados aqui tratados estão disponíveis no site e portal da transparência da
Prefeitura, local onde poderá ser comprovado que o município, até a presente
data, e, apenas em 2019, efetuou pagamentos na ordem de R$ 11.404.402,76,
referentes aos restos a pagar do ano de 2018, o que comprova o compromisso do
município no pagamento de seus compromissos.
Esclarece, por fim, que a atual
gestão municipal tem total compromisso com o equilíbrio das contas públicas,
equalizando as despesas com as receitas, buscando sempre a melhor solução
técnica para suprir as necessidades da população em um cenário econômico tão
adverso".
