Diante da tramitação do projeto de
reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos
Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em
relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre
dos brasileiros. O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria,
atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em
fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores,
especialmente os do Nordeste, pontos tidos como "inegociáveis" foram
retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem
ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.
Seguem as declarações do governador
na íntegra:
"Importante ter a oportunidade
de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da
Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas
preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que
foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser
muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita
coisa precisa ainda ser discutida.
Essa discussão tem um ponto inicial
que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta
semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de
fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem
aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não
conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação
Continuada. O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de
contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que
começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava
muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela
significativa desses profissionais aqui - e Pernambuco é um exemplo disso - que
são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com
a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para
estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de
uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.
Eu trouxe dois exemplos aqui de como
esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de
trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a
oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a
salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de
maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra,
porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca
vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a
retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se
aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.
Também não podemos aceitar que se
tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar
prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei
complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do
Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do
Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a
hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se
baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime
geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance
sem prejudicar essas pessoas.
A gente espera ter um texto que acabe
com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos
dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e
municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil.
Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero,
como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com
transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não
concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que
mais precisa.
Ainda há tempo. Nossa discussão e as
reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do
Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com
seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres
mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser
debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.
Quero garantir que, aqui em
Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre
sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando
melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar
direitos." (Imagem: Reprodução NE10)
