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| Imagem | Reprodução TV Jornal |
Na tarde dessa segunda (1) foi
realizada a primeira reunião do segundo período na Câmara de Vereadores de Limoeiro.
O debate maior girou em torno de um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo
vereador de oposição, Daniel Moura (PTB), que pedia a proibição da oferta de
produtos embutidos na composição da merenda das escolas e creches da rede
municipal.
Um pedido vista ao projeto foi
solicitado na reunião anterior (última do primeiro período) pelo vereador de
situação, Jairo (PSB). Nesta última reunião era aguardada a votação, mas o
projeto não passou na Comissão de Redação e Lei, que teve como base um parecer do
assessor jurídico do Legislativo, José Edson.
O advogado citou no documento (que a
nossa reportagem teve acesso) que o deveria ser de autoria do Poder Executivo,
e que os propósitos do vereador autor do projeto são incompatíveis com a Lei Orgânica
do Município, já que o projeto dispõe sobre merenda escolar, matéria
relacionada à atividade da gestão do sistema de ensino do município.
O vereador Daniel discordou do
parecer jurídico e citou que cidades como São Paulo (SP) e Caruaru (PE) tiveram projetos idênticos
e que foram apresentados por parlamentares, aprovados e sancionados pelos
prefeitos. O autor ainda lembrou que o pedido de vista foi feito fora do prazo
legal, por ser a última reunião do período, mesmo assim a mesa diretora autorizou.
O petebista também frisou que a apresentação
de projetos faz parte do papel de um vereador, ressaltando, ainda, que o citado
na pauta não interferia na questão econômica da prefeitura. O vereador José
Higino (PP) saiu em defesa do projeto e disse que, nem ao menos os pares
tiveram oportunidade de debater um assunto tão importante, com a possibilidade
de retirada de trechos e proposição de emendas.
Embutidos – Produto
obtido a partir do processo de moagem da carne em uma granulometria que varia
de grossa a fina conforme o tipo de produto, condimentado e embutido. Usa tripa
natural ou artificial (filme comestível), para dar forma e possibilitar o
processamento subseqüente.
