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| Imagem | Divulgação |
Através de nota, a secretária de
Administração de Limoeiro, Fernanda Melo, informou que o pagamento da folha referente ao mês de fevereiro da
Secretaria Municipal de Saúde será efetuado até o quinto dia útil do mês de
março. Nesse sábado (2), o Agente de Combate às Endemias (ACE), Eraldo José,
havia relatado a nossa reportagem sua insatisfação com o não pagamento dentro
do mês (Clique e confira a matéria). Nas redes sociais, vários outros servidores também criticaram o não pagamento antes do Carnaval, como ocorreu com outras pastas.
No documento, a secretária também
informa que será enviado à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, para que o
reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combates às Endemias (ACE) seja realizado na folha de março com os retroativos:
janeiro e fevereiro. Fernanda também afirma que houve reunião com os
representantes das categorias e as informações foram repassadas. Confira abaixo a
nota na íntegra:
"Prezado Alfredo Neto, boa noite! No
tocante ao pagamento do salário de fevereiro, dos servidores efetivos
vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, este se dará até o 5 dia útil do mês
corrente (março), conforme previsto na legislação vigente.
Em relação ao novo Piso salarial dos
ACS e ACE, o município de Limoeiro recebeu os recursos após o dia 15 de
fevereiro, quando já em processo de fechamento de folha. Por sua vez, conforme
disposição constante na legislação municipal, as matérias que versam acerca de
alteração salarial não podem ser objeto de regulação via Decreto, mas sim por
intermédio de Lei.
Dessa forma, a Procuradoria Municipal
já está elaborando o Projeto de Lei correlato, o qual será enviado para a
Egrégia Câmara Municipal, para implementação na folha de pagamento neste mês de
março, em decorrência da respectiva aprovação do Projeto de Lei.
Vale ressaltar por fim, que a
Secretaria de Administração realizou reunião com os representantes da
categoria, ocasião em que todas as informações foram repassadas, tanto
referente ao envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal, agora em março, como
também se evidenciou que será efetuado o pagamento do retroativo referente à
janeiro e fevereiro, na folha de março, conforme o recebimento dos recursos.
Sendo assim, reafirmamos o
compromisso da gestão municipal para com seus servidores públicos, de modo que
conforme foi tratado na reunião mencionada, todos os compromissos serão
cumpridos. Fique com Deus!"
Fernanda Melo, Secretária de
Administração PML
