 |
| Imagem | Reprodução Internet |
A Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou na última quinta-feira (22)
processos de prestação de contas das prefeituras de Machados e Orobó, ambas do
exercício financeiro de 2015. Elas tiveram como relatora a conselheira Teresa
Duere. Com relação ao município de Machados foi emitido parecer prévio
recomendando à Câmara Municipal de Machados a rejeição das contas do prefeito
Argemiro Pimentel (PSB).
Entre as irregularidades foi
apontado a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, além do
descumprimento do limite da Despesa Total com Pessoal (54%) nos 03
quadrimestres de 2015 e fragilidade do planejamento e da execução orçamentária,
uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual não
atenderam a todos os requisitos estabelecidos pela legislação. Por conta das
irregularidades, o gestor municipal também foi multado em R$ 19 mil.
Orobó - Por fim, foram julgadas
regulares, com ressalvas, as contas do prefeito de Orobó, Cléber Aguiar da
Silva (Chaparral – PSD). No entanto, a relatora realizou uma série de
determinações, principalmente relativas ao controle financeiro. Todos os votos
foram aprovados por unanimidade. O procurador Cristiano Pimentel representou o
Ministério Público de Contas na sessão.
