O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou à Prefeitura de Cumaru, no Agreste, que adeque as pinturas de
prédios, abrigos, unidades de abastecimento, parques, mercados, bem como todas
as identificações do município, presente em timbres, vestimentas, acessórios ou
distintivos, com a utilização das cores branco e vermelho e o brasão símbolo do
município. Para isso, foi dado o prazo até o dia 14 de dezembro, sem
possibilidade de prorrogação.
A solicitação deve-se ao recebimento de registros
fotográficos que evidenciam a prática de promoção pessoal por parte da prefeita
Mariana Medeiros, notada em virtude da utilização excessiva e desproporcional
da cor azul e do símbolo do coração, ambos presentes em suas campanhas
eleitorais. No texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta
sexta-feira (26), o promotor de Justiça José da Costa Soares citou a Lei
Municipal nº 599/2004, que, em seu art. 2º lembra “a padronização da pintura
dos edifícios com as cores da bandeira e o brasão, símbolo de Cumaru”.
Por fim,
a publicação destaca que constitui ato de improbidade administrativa que atenta
contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que
viole os deveres de legalidade, moralidade, honestidade, eficiência,
impessoalidade e lealdade às instituições; cominando ao agente público as
penalidades previstas na Lei Federal nº 8429/92. (Com informações do Departamento de Jornalismo do MPPE)
