TCE recomenda reprovação da prestação de contas da PML referente a 2015


A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro Ranilson Ramos, e também a de Limoeiro, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas do exercício financeiro de 2015. A informação está disponível no site do TCEO relator do processo de Limoeiro emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores a reprovação das contas do ex-prefeito Thiago de Andrade Ferreira Cavalcanti (PTB). 

De acordo com o relatório de auditoria, as principais falhas encontradas na prestação de contas foram o fato de a execução orçamentária, no exercício de 2015, ter apresentado déficit no montante de R$ 2.334.209,11; distorções na elaboração das leis orçamentárias e extrapolação dos limites de gastos com pessoal, nos três quadrimestres de 2015, que atingiram, respectivamente, 61,08%, 59,97%, 61,84% da receita corrente líquida. Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelos membros da sessão. O procurador Gilmar Severino Lima representou o Ministério Público de Contas (MPCO). 

O relatório será encaminhado a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Limoeiro, para que a votação seja agendada na pauta do Poder Legislativo. Caso os vereadores acatem a recomendação e votem pela reprovação, Thiago Cavalcanti entra na lista “Ficha Suja” e poderá ficar inelegível pelo período de 8 anos. Caso os vereadores votem pela aprovação, Thiago segue com os direitos políticos. Em contato com o ex-prefeito e perguntado se iria se pronunciar sobre o fato, ele disse a nossa reportagem que ainda vai analisar as informações divulgadas pelo TCE.