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| Imagem | Valdenes Guilherme (Divulgação) |
Na tarde desta quinta-feira (23) foi
lido o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que
investigou as contas e os relatórios do Fundo de Previdência dos Servidores
Municipais de Limoeiro (LIMOPREV). Foram mais de cinco meses de trabalho, entre
análises de extratos bancários e relatórios previdenciários, além de 48 depoimentos. A CPI concluiu que deixou de ser repassado dentro do prazo legal aos cofres do
LIMOPREV, o montante de R$ 9.177.04,11 referente ao patronal e R$ 3.563.409,87 do servidor. Esses valores correspondem ao período de
setembro de 2011, quando o fundo foi criado, até dezembro de 2017. O mesmo
valor passou por parcelamentos e reparcelamentos junto a Previdência Social nas
gestões dos prefeitos Ricardo Teobaldo (Podemos), Thiago Cavalcanti (PTB) e João Luís (PSB).
A CPI também cita, além dos três prefeitos, os secretários de Finanças Ana Guerra, Dioclécio Barbosa, Neto Siqueira e Júnior França, e os ex-gestores do LIMOPREV Lauro Bandeira e Assis Pedrosa como corresponsáveis pelas falhas detectadas. Ao final da leitura realizada pelo
relator vereador Marcos Sérgio, o relatório foi aplaudido pelo público e
aprovado por unamidade. Todos os parlamentares compareceram a sessão. Os vereadores
Luís Antônio (PTB) e Batalha dos Mendes (PSB) se posicionaram contrários a alguns trechos
da conclusão, quando o relator expressou, sem citar nomes, que alguns intimados
utilizaram o momento do depoimento como palanque político, chegando a afirmar ainda
que a oitiva se transformou em um picadeiro de circo. Mesmo assim, os dois vereadores
votaram pela aprovação.
Segundo a leitura do relator, o que ficou sem resposta durante a CPI foi a comprovação do "documento" do Ministério da Previdência que teria justificado a ordem para que o pagamento do parcelamento feito em dezembro de 2016 não continuasse, dito pelo prefeito João Luís. Até o fechamento do relatório, essa recomendação, através de documento oficial, não foi apresentada. O presidente da CPI do LIMOPREV, vereador José Higino, classificou como positivo o trabalho e detalhou as falhas cometidas pelos gestores, de acordo com a análise da comissão. Ele explicou que o não recolhimento dentro do prazo legal evitou investimentos em contas de aplicação, o que deixou de gerar juros aos cofres do fundo previdenciário.
Segundo a leitura do relator, o que ficou sem resposta durante a CPI foi a comprovação do "documento" do Ministério da Previdência que teria justificado a ordem para que o pagamento do parcelamento feito em dezembro de 2016 não continuasse, dito pelo prefeito João Luís. Até o fechamento do relatório, essa recomendação, através de documento oficial, não foi apresentada. O presidente da CPI do LIMOPREV, vereador José Higino, classificou como positivo o trabalho e detalhou as falhas cometidas pelos gestores, de acordo com a análise da comissão. Ele explicou que o não recolhimento dentro do prazo legal evitou investimentos em contas de aplicação, o que deixou de gerar juros aos cofres do fundo previdenciário.
O relator Marcos Sérgio afirmou que o relatório foi construído com imparcialidade e transparência. Ele detalhou os valores que cada prefeito deixou de repassar dentro do prazo legal e quais os gestores do LIMOPREV que também foram citados como corresponsáveis.
A nossa reportagem também ouviu um profissional da área jurídica. O advogado Márcio Pimentel acompanhou o passo a passo da CPI e analisou o relatório final como positivo e imparcial. De acordo com a Legislação, ele também explicou quais os próximos passos da investigação.
