O Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da prefeitura
de Cumaru, no Agreste Setentrional, referente ao exercício de 2017. Com a relatoria do
conselheiro Dirceu Rodolfo, a Segunda Câmara analisou o cumprimento das
exigências relativas à transparência pública das informações, previstas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação. De acordo com o
conselheiro, o município atingiu o nível crítico de transparência desde a
gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Medeiros. Em 2015 e 2016, um
levantamento realizado pelo TCE para medir Índice de Transparência dos
Municípios Pernambucanos (ITMPE), mostrou que Cumaru apresentou índices de 76 e
69 pontos (de 0 a 1.000 possíveis).
Na ocasião, o município esteve nas
últimas posições dos 184 analisados. O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da
atual prefeita, quando atingiu 114,50 pontos e a centésima sexagésima oitava posição
no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas
necessárias para assegurar a transparência na administração. Além da decisão, o
conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no
valor de R$ 8.007,50, que corresponde a 10% do limite devidamente atualizado
até o mês de junho deste ano. A prefeita ainda não falou sobre o assunto. Ela
ainda pode recorrer da decisão. (Com informações do TCE | Imagem: Reprodução Internet)
