Um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado entre a prefeitura de Orobó e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
determinou algumas medidas que deverão ser adotadas pelo município durante a
realização dos festejos juninos. O documento também
teve a assinatura de representantes das polícias Militar e Civil, e do Conselho
Tutelar. De acordo com o MPPE, as medidas visam estabelecer uma festividade
segura para os moradores. A cidade deverá cumprir com algumas cláusulas do termo, onde dispõe a fiscalização do cumprimento da programação de eventos.
A prefeitura de Orobó deverá instalar banheiros
químicos em quantidade suficiente para atender o público aguardado, cadastrar
os vendedores ambulantes e orientar quanto a proibição da venda de bebida
alcoolica para menores de idade, além de realizar a troca dos recipientes de
vidro por plástico nas entradas da festa. O
descumprimento do termo acarretará em multa no valor de R$ 5 mil acrescidos de
mais R$ 5 mil por ação não realizada. Quanto ao descumprimento do horário do
término do show e desligamento do som, conforme estabelecido pela Secretaria de
Defesa Social (SDS), será acrescido R$ 1 mil por minuto excedido.
