Os festejos juninos nas cidades de
Bom Jardim e Machados estão sendo acompanhados de perto pelo Ministério Público
de Pernambuco (MPPE). Nas duas cidades, a administração municipal e os
representantes da Polícia Militar firmaram termos de ajustamento de conduta
(TACs) para adotar medidas de segurança e ordenamento aos eventos. Em Bom
Jardim, as apresentações acontecem de 12 a 29 de junho, enquanto que em
Machados as festividades serão de 23 a 29 deste mês.
Conforme os TACs, subscritos pela
promotora de Justiça Danielle Belgo, todas as entidades se comprometeram a
implementar uma série de medidas para dar mais segurança ao público esperado
para os eventos. No caso das prefeituras, as medidas incluem disponibilizar
fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações
musicais, ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de
venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham
ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos
logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e a oferta de
banheiros públicos em número suficiente para o público.
Do ponto de vista da segurança para o
público, as medidas incluem garantir a presença de ambulância e equipe técnica
especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas;
orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de
comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos
plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a
duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e
adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse
público.
Já a Polícia Militar assumiu o
compromisso de disponibilizar estrutura operacional e efetivo para realizar a
segurança nos pontos de animação, durante e após o encerramento dos shows. Além
disso, a PM deverá auxiliar as prefeituras a cobrar o respeito à legislação no
que diz respeito à venda de produtos em embalagens plásticas e no combate à
poluição sonora por bares, restaurantes e veículos. Em caso de descumprimento
dessas medidas, os compromissários estarão sujeitos a multas no valor de R$ 30
mil, em ambas as cidades. (Assessoria MPPE | Imagem Reprodução Internet)
