O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou ao prefeito de Buenos Aires que apresente as documentações
necessárias para comprovação de que nenhum de seus secretários municipais
acumulam cargos efetivos em outros órgãos enquanto trabalham nas secretarias
municipais. A recomendação tomou como base denúncias recebidas pela Ouvidoria
do Ministério Público. Nelas, há relatos de que a atual secretária municipal de
Saúde acumula o cargo efetivo de enfermeira no Hospital Regional de Limoeiro e
que a mesma receberia seu salário pelo cargo sem trabalhar.
As investigações do
MPPE apuraram que de fato a secretária tinha vínculo de natureza efetiva com o
Estado de Pernambuco. Entretanto, não foram registradas faltas de serviço. Com
estes fatos apurados, a promotora de Justiça Aline Laranjeira resolveu
recomendar que a secretária apresente, no prazo de 30 dias, ao Ministério
Público, a documentação necessária para comprovar o afastamento do cargo
efetivo do hospital, ou apresente a portaria de exoneração do cargo de
secretária municipal de saúde, pois os dois cargos não são acumuláveis, em
virtude da natureza política do cargo de secretário municipal.
Outro termo
abordado na recomendação foi que o prefeito informasse ao MPPE quanto a
existência de outros secretários municipais que acumulassem cargos efetivos ou
informando que a situação com a secretária de Saúde foi um fato isolado. Caso
existam outros secretários nesta situação deve ser apresentado documento de
afastamento do cargo Municipal, Estadual ou Federal; ou a portaria de
exoneração do cargo de natureza política em Buenos Aires. (Imagem - Reprodução Google | Com informações do MPPE)
