O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
propôs adequações nas festas carnavalescas dos municípios de Bom Jardim e Paudalho.
As adequações visam garantir a segurança da população, manter a limpeza urbana
e o sossego das cidades durante o carnaval. O MPPE estabeleceu as medidas a
partir de apurações de festas passadas, nas quais ocorreram situações de risco
devido à falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o
que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora, ocasionando o
acréscimo de ocorrências policiais. Outro aspecto que deve ser respeitado é o
cumprimento do horário de encerramento da festa.
Os eventos não devem
estender-se além da hora prevista, de modo a não prejudicar o efetivo policial
que garante a segurança da população. A PM também deverá realizar diligências
para coibir e reprimir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
As orientações para os municípios foram feitas por meio de um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado pelo município de Bom Jardim e de recomendação para Paudalho.
Caso as prefeituras venham descumprir quaisquer medidas presentes nos termos,
poderão ser tomadas as devidas ações judiciais e extrajudiciais. (Com
informações da Assessoria de Comunicação do MPPE | Imagem: A Voz do Planalto)
