Quando o relógio marcou 11h38 desta
quarta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Limoeiro (CML), Juarez Cunha
(DEM), protagonizou um fato histórico no município. Pela primeira vez o
orçamento geral de Limoeiro foi validado pelo Poder Legislativo. Juarez promulgou (oficializou) a Lei do Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). O fato ocorreu em
decorrência de o prefeito de Limoeiro, João Luís (PSB), perder o prazo de
sanção ou veto. De acordo com Juarez, o gestor municipal chegou a vetar a
emenda do vereador Marcos Sérgio (PSD), aprovada por 12 dos 15 parlamentares,
onde suprimiu o direito dele suplementar 20% do orçamento geral sem
passar pela análise dos vereadores, porém, perdeu o prazo legal (15 dias úteis) de
retorno do projeto para nova votação. O protocolo foi registrado no décimo
sexto dia. Na mesma canetada, Cunha ainda promulgou a Lei dos Bombeiros Civis, de autoria do vereador Zé Higino (PP), aprovada desde fevereiro.
“Não foi por falta de aviso. Comuniquei
ao prefeito e ao contador, mas eles perderam o prazo. E eu estou cumprindo a
lei”, disse Juarez em entrevista ao blog. O presidente da CML chegou a sugerir
mais competência aos assessores de João Luís. Quanto ao relacionamento entre
Legislativo e Executivo, o presidente da mesa diretora lembrou alguns fatos que
causaram desconforto durante o ano e pediu que o prefeito tivesse mais
humildade com os vereadores. “Pessoalmente, me dou muito bem com ele (João
Luís), mas aqui eu cumpro a legislação. Não queria precisar promulgar pela
primeira vez o orçamento do município, mas se não fizesse o município poderia ficar
sem ele e isso ia atrapalhar até o pagamento dos servidores”, completou Juarez.
Justiça – A gestão municipal
apresentou um mandado de segurança contra a decisão dos vereadores, citando na
peça jurídica diretamente o nome de Juarez Cunha. Conforme documentos que a
nossa reportagem teve acesso, o veto parcial do prefeito e o reenvio da matéria
para apreciação dos vereadores aconteceu de forma intempestiva. No documento anexo ao reenvio do projeto,
o prefeito chegou a afirmar que não economizaria esforços no sentido de
questionar tal iniciativa perante o Poder Judiciário, inclusive, buscando a
responsabilização pessoal daqueles que ajudarem na tentativa de convalidação do que o executivo creditava como ato nulo. Mas na tarde do dia 22, às 14h39,
depois da análise do processo, o juiz decretou que a decisão dos vereadores
seria constitucional e o processo não prosseguiu, permanecendo a decisão inicial.
