A Prefeitura de Surubim emitiu uma
Nota de Esclarecimento na tarde desta sexta-feira (22), sobre a denúncia
apresentada à Justiça pela promotora do Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), Kívia Roberta Souza Ribeiro, contra a prefeita Ana Célia Farias e o
secretário de Administração do município, Arquimedes Franklin. Os dois são
acusados, junto com a empresa Diretrix Engenharia Ltda, de praticar os crimes
de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação aos princípios
administrativos devido a contratação de máquinas e caminhões sem licitação. A
denúncia se baseou em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que
apontou superfaturamento no valor de R$ 473.290,00 passível de restituição ao
erário municipal.
A Ação Civil de Improbidade
Administrativa foi ajuizada na quarta-feira (20/12) e será julgada pelo
magistrado Paulo César Amorim, titular da 1.ª Vara da Comarca de Surubim. No
documento, a promotora requer que a Justiça conceda uma liminar para o bloqueio
de bens dos reús e o afastamento do secretário do cargo. O assunto tem
repercutido muito nas redes sociais e reacendeu o clima de campanha política na
cidade. Nesta sexta-feira, as principais ruas de Surubim amanheceram com panfletos
apócrifos tratando do assunto. Na nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura,
nega que tenha havido qualquer decisão judicial para bloqueio de bens e
desligamento do secretário. Confira a nota abaixo:
"Diferentemente do que anda
circulando nas redes sociais, não houve nenhuma decisão judicial de afastamento
do Secretário Arquimedes Franklin e nem bloqueio dos bens do Secretário e da
Prefeita Ana Célia. O que ocorreu foi o ingresso de uma ação judicial que ainda
terá o devido processo legal. A ação toma por base relatório preliminar do
Tribunal de Contas de Pernambuco, que até o momento não proferiu decisão
final".
Por outro lado, partidários da
prefeita lançaram um contra-ataque nas redes sociais com a divulgação de um
parecer da mesma promotora em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE), que tem como um dos investigados o vereador Josivaldo José da Silva, o
Dr. Vavá (PDT), líder da oposição na Câmara e autor da representação que
resultou na ação ajuizada pelo MPPE. Na AIJE, o vereador é acusado de abuso de
poder político e econômico nas eleições de 2016. A promotora afirma no parecer,
que nos autos “vê-se a presença de elementos configuradores” desse crime
eleitoral. Quanto ao pedido de liminar na Ação de Improbidade Administrativa
ainda não houve manifestação do juiz responsável pelo processo. (Com
informações do Correio do Agreste)
