 |
| Imagem | Divulgação |
Os Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do município de Machados estão aguardando do prefeito Argemiro
Pimentel (PSB) o repasse do incentivo concedido pelo Governo Federal,
estabelecido nas leis 11.350/2006 e 12.994/2014. Segundo a categoria, há quase
3 anos os agentes estão sem receber, mas o dinheiro cai na conta da prefeitura. A Secretaria de Saúde de Machados e o
Gabinete do Executivo foram notificados através de ofício encaminhado pelos
ACE, mas até o momento não houve retorno. Um agente de endemias, que pediu para
não ser identificado, lembrou que o incentivo não pode deixar de ser repassado,
tendo como justificativa o pagamento do décimo terceiro salário.
O agente também alertou que o mesmo
incentivo é direito dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), categoria que vem
recebendo em Machados. Em nota enviada à nossa reportagem, a Secretaria de
Saúde de Machados, assinada pelo secretário Luciano Elpídio Costa, informou
que está em tramitação, desde o primeiro semestre, na Câmara Municipal de Vereadores,
um projeto de lei que visa garantir legalmente o repasse. O secretário lembrou
que o recurso enviado pela União não especifica em que deve ser aplicado este
incentivo, se é para pessoal ou para outras atividades. Confira abaixo a nota
da íntegra:
“Por meio deste expediente e em
resposta à denúncia, apresentamos o que se segue: Considerando os fatos
narrados na referida denúncia, trata-se: do repasse do incentivo concedido pelo
Governo Federal, estabelecido nas leis 11.350/2006 e 12.994/2014. Em que pese à
referida denúncia esclarecemos que já se encontra em tramitação na Câmara
Legislativa Municipal projeto de lei nº 001/201, de março de 2017, alterando o
art. 1º da Lei 706/2014 que Autoriza o pagamento da parcela extra aos Agentes
de Comunitários de Saúde – ACS, incluindo os Agentes de Endemias – ACE, para o
recebimento da citada parcela extra. A administração do Prefeito Argemiro
Pimentel, tem se preocupado não só como bem está de toda a população, mas
também de todos os seus servidores. O que nos causa estranheza a presente
denúncia. Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada
estima e consideração, ao tempo em que nos colocamos a inteiro dispor para
prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
