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| Foto | Jair Ferreira (Folha de Limoeiro) |
O Projeto de Lei Complementar
009/2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Limoeiro,
retornou para apreciação dos vereadores na tarde dessa quinta-feira (28). De
acordo com o regimento interno do Poder Legislativo, um projeto quando retirado
da pauta só pode voltar no exercício seguinte, sendo assim, esse projeto que teria
sido enviado com pedido de urgência, só deveria ser votado no primeiro semestre
de 2018. Mas de acordo com o presidente da CML, Juarez de Convales (DEM), o
plenário é soberano e a decisão fica nas mãos dos vereadores. Apresentada a proposta de entrar
novamente na pauta dois depois de retirado, a maioria disse “sim”. Apenas 3 vereadores da oposição (Daniel do Mercadinho (PTB), Luiz Antônio (PTB) e Roberto
Galvão (PSD)) pediram o arquivamento. Com 48 horas o
projeto de atualização tributária de Limoeiro entrará em votação. A sessão que
vai decidir o destino do projeto será realizada sábado (30), às 15h.
Depois de ter gerado polêmica e
críticas de vários setores da cidade, o documento foi retirado da pauta inicial
na última terça (26). O prefeito João Luís (PSB) alegou que a retirada se deu
para atender as alterações solicitadas por classes profissionais que se sentiram
prejudicadas, a exemplo dos taxistas. Durante a semana que esteve disponível
para análise dos parlamentares, o prefeito realizou reuniões com algumas
categorias, que inclusive, se preparavam para organizar manifestações na
cidade. Elaborado pela equipe técnica da prefeitura, formada por secretários e
representantes do setor jurídico, o projeto atualiza os valores cobrados pelo
código atual, vigente desde 2005.
Em nova mensagem enviada à mesa
diretora da CML, o prefeito voltou a afirmar que a aprovação deve acontecer até
o final do mês de setembro, para que a administração possa a partir do próximo
ano receber o Imposto Sobre Serviço (ISS) de empresas que prestam serviço na
cidade, mas não pagam o imposto, a exemplo das operadoras de cartão de crédito.
Ele diz ainda que o código atualizado permitirá mais recursos ao município para
investimentos em ações públicas. Por outro lado, a oposição classifica a proposta
como “pacote de maldades”. Os oposicionistas afirmam que existem pontos no
documento que vão prejudicar as classes menos favorecidas, além de elencar
impostos que nunca seriam possíveis em Limoeiro, a exemplo da extração de sal
marinho. Os vereadores ainda alegam que o tempo para análise do projeto é
insuficiente e sugerem que possa ser debatido de forma mais ampla com a
sociedade.
