A Prefeitura de João Alfredo, através
da Comissão Permanente de Licitação (CPL), publicou no Diário Oficial dos
Municípios (AMUPE) o aviso de chamada pública 001/2017 para aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar, visando o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A chamada será no dia 12 de setembro de
2017, a partir das 10h, na sala da CPL, na sede da PMJA. O edital de convocação
e orientações está disponível na CPL, no horário das 8h às 13h. Os interessados
também podem obter mais informações pelo telefone: (81) 3648 1145. O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e
nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
O
governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores
financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de
fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número
de matriculados em cada rede de ensino. O PNAE é acompanhado e fiscalizado
diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar
(CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela
Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Com a Lei nº
11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da
agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e
sustentável das comunidades. (Imagem | Divulgação)
