O pagamento dos precatórios do
extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF) entrou na pauta da Câmara de Vereadores de
Bom Jardim. Na reunião dessa terça-feira (23), os vereadores Simonilson Ribeiro,
Ana Nery, Roberto Lemos, Agenildo Marcos, Rufino Filho e José Gomes solicitaram
ao prefeito João Lira, através de documento de pedido de informação, detalhes
do andamento da liberação dos valores. Os precatórios são referentes à
diferença de repasses da complementação do antigo FUNDEF e devem contemplar
professores (muitos já aposentados) da rede municipal.
O valor surgiu em decorrência de uma
ação judicial de alguns municípios contra a União, tendo em vista que nos anos
2004, 2005 e 2006 o Governo Federal não repassou devidamente os recursos do
FUNDEF daquele período às prefeituras. Do total corrigido e repassado aos
municípios, 60% deve ser rateado com os profissionais que estavam em sala de
aula naquele período. Em muitas cidades, os sindicatos dos professores
pressionam os prefeitos para a devida aplicação. De acordo com o Poder
Legislativo, o prefeito de Bom Jardim responder o pedido de informação dentro
de 30 dias – a contar dessa quarta-feira (24).
Questionamentos - Os vereadores querem saber qual a
previsão para a efetivação do pagamento, qual o montante do numerário, como
será organizado o pagamento para os professores conforme as folhas de
pagamentos dos respectivos anos de vigência do Fundo. Na reunião, os vereadores
também sugeriram a marcação de uma audiência pública com as partes envolvidas,
inclusive com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para
debater o rateio dos precatórios. (Imagem | Reprodução)
