O concurso público realizado em 2016
pela Câmara Municipal de Passira continua suspenso por determinação judicial. O
juiz Paulo Oliveira acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e
concedeu tutela provisória determinando a suspensão. De acordo com a decisão, a
mesa diretora da CMP fica impedida de homologar o certame e de nomear os
candidatos aprovados até segunda ordem. Caso a determinação não seja cumprida, o
Poder Legislativo estará sujeito à aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.
O pedido de suspensão foi baseado em apuração de denúncia recebida na ouvidoria
do MPPE.
A análise dos fatos apontou fraudes desde
a contratação irregular da empresa FUNVAPI até a aplicação das provas. Segundo
o promotor de justiça Francisco Júnior, ficou caracterizado que o objetivo dos
réus era direcionar os resultados e com isso garantir que os aprovados fossem
pessoas indicadas por vereadores do período. No documento enviado à justiça, o
MPPE ainda requer, em caráter definitivo, que seja declarada a anulação do
processo licitatório, a contratação da empresa organizadora do concurso, e
todas as nomeações que possam ocorrer. A nova mesa diretora da Câmara de
Vereadores de Passira não emitiu nenhum comunicado à imprensa sobre o assunto. (Imagem | Reprodução Internet)
