Com o intuito de implementar medidas
necessárias à proteção do bem-estar dos animais que participam da Vaquejada do
Parque Liberdade, em Limoeiro, o proprietário do local do evento firmou termo
de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE). Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que
constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como
de permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas.
Dentre as medidas
recomendadas pelo promotor de Justiça Francisco das Chagas Santos Júnior para
assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para
bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim
de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a
separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos
competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros
utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar
ferimentos aos bois.
A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao
representante do Ministério Público em exercício na cidade da vaquejada para o
controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos
animais durante a vaquejada deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao
promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos
animais. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, o
proprietário do Parque Liberdade estará sujeito a multa de R$ 10.000 por
infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente. (Imagem e Informações | Assessoria de Comunicação MPPE)
