O Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 507 contratações temporárias realizadas pela
prefeitura de Limoeiro durante o exercício de 2015. Diversos cargos foram
descritos, entre eles, educador físico, auxiliar de enfermagem, motorista,
enfermeiro, médico e professor. A decisão dos conselheiros da Segunda Câmara
foi unânime. Consta como irregularidades: a falta de
documentação exigida, extrapolação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
contratação irregular de agentes comunitários de saúde e de endemias, burla ao
concurso público do município (houve contratação temporária para cargos que
foram ofertados no certame) e acúmulo ilegal de cargos públicos.
No processo consta como gestor
Ricardo Teobaldo (PTN), porém, neste período a cidade esteve
administrada pelo vice-prefeito e sobrinho dele, Thiago Cavalcanti (PTB), que
assumiu a cadeira com a renúncia de Teobaldo para disputar o cargo de deputado
federal, em 2014. Diante das falhas apontadas pela auditoria, o relator do processo, conselheiro
substituto Marcos Flávio, aplicou multa no valor de R$ 7.344 ao ex-prefeito. Na
decisão, que a nossa reportagem teve acesso, o conselheiro disse que o valor
corresponde a 10% do limite corrigido para o mês de dezembro de 2016. Teobaldo
tem 15 dias a contar de 13 de dezembro para o recolher o valor ao
Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.
