O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) recomendou ao prefeito de Nazaré da Mata, Egrinaldo Floriano Coutinho
(Nado), que readmita os profissionais de saúde necessários para normatização
dos serviços essenciais, além de adotar as medidas administrativas necessárias
para assegurar a continuidade dos atos da administração pública durante a
transição de governo municipal. De acordo com a promotora de Justiça Maria José
Mendonça, foi amplamente divulgado em Nazaré da Mata que vários funcionários
contratados da área de saúde foram demitidos após as eleições. O fato foi
comprovado em ofício expedido pela Prefeitura para o MPPE. No ofício em questão
(054/2016), consta que diversos enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas,
agentes de saúde, dentre outros profissionais, tiveram seus contratos
rescindidos, o que ocasionou a interrupção imediata do serviço, causando,
consequentemente, transtornos à população.
Dentre as práticas proibidas aos
agentes públicos pela Lei das Eleições (9.504/97), está a demissão sem justa
causa, remoção, transferência ou exoneração de servidor público, do início do
segundo semestre até a posse dos novos eleitos. A exceção fica por conta da
exoneração de cargos em comissão e dispensa de funções de confiança. Conforme
explica Maria José Mendonça, as demissões dos contratados da Secretaria
Municipal de Saúde não estão contempladas entre os casos que a lei eleitoral
faz ressalvas. Nado deverá, no prazo de 10 dias, informar ao MPPE se acata a
recomendação. O descumprimento poderá ensejar a atuação do órgão ministerial na
rápida responsabilização dos infratores, por meio de ações penais e de
improbidade administrativa, sem prejuízo dos atos de defesa do Patrimônio
Público. (Gerência de Jornalismo | MPPE)
