A prefeitura do município de Casinhas
terá que suspender imediatamente a execução do contrato da obra de construção
da quadra poliesportiva do Sítio Lagoa de Pedra, bem como reter todo e qualquer
pagamento pendente, parcial ou total, decorrente deste contrato. A determinação
partiu do Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida pelo
conselheiro Dirceu Rodolfo durante sessão realizada na Segunda Câmara do Tribunal
de Contas do Estado (TCE). A suspensão do contrato foi sugerida pela equipe do
Núcleo de Engenharia do Tribunal, em razão das irregularidades apontadas numa
auditoria de acompanhamento feita pela Inspetoria Regional de Surubim na obra. A
fiscalização identificou vícios construtivos e deficiências técnicas na construção
que punham em risco a estabilidade da obra.
A equipe de engenharia alertou para o
perigo da instalação de uma cobertura metálica que seria apoiada sobre uma
estrutura já comprometida, o que provocaria o agravamento da instabilidade e do
desequilíbrio dos pilares. O prazo de execução da obra foi prorrogado de 6
meses para 2 anos. O relatório apontou que mesmo tendo gasto um total de R$ 133.349,48
com o serviço, a prefeitura não adotou nenhuma medida efetiva com vistas a
solucionar definitivamente os problemas apontados. Desta forma, o contrato
ficará suspenso até que sejam implementadas, pela prefeitura, medidas no
sentido de sanar as irregularidades. O conselheiro Dirceu Rodolfo enfatizou a
necessidade do TCE acompanhar o cumprimento das determinações previstas na Medida
Cautelar, uma vez que o caso envolve o uso do dinheiro público e a segurança
dos moradores da cidade. (Gerência de Jornalismo do TCE)
