Casinhas, no Agreste Setentrional,
foi um dos oito municípios listados pelo procurador de Contas Gilmar Lima, que
vão receber, a partir de dezembro, precatórios de verbas do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (26), durante reunião com os novos
prefeitos pernambucanos e órgãos de fiscalização e controle sobre a transição
de gestão municipal. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), esses
pagamentos são verbas carimbadas e só poderão ser utilizadas na Educação. Além
de Casinhas, o procurador também citou os municípios do Cabo de Santo
Agostinho, Jurema, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Saloá, Santa Cruz da Baixa Verde
e Vicência.
Ele adiantou aos novos gestores
municipais que um ofício será encaminhado para alertar sobre o devido uso da
verba na Educação. De acordo com o Sindicato dos Professores de Pernambuco
(SINPRO PE), os precatórios são oriundos da diferença sobre a liberação dos
recursos provenientes FUNDEF. Do montante de cada secretaria de Educação, 60%
do valor devem ser destinados ao rateio com os professores que estavam em sala
de aula entre 2001 e 2006. Os educadores que se aposentaram após esse período
ou durante o mesmo, também têm direito a recebimento. Para as outras prefeituras ainda não existe uma data definida para liberação. (Imagem | Divulgação)
