Nos últimos dias, milhares de
trabalhadores estão correndo atrás de informações detalhadas sobre a revisão do
saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pontos de atendimentos
estão sendo abertos no município de Limoeiro com o objetivo de prestar o atendimento,
mas as dúvidas prosseguem, principalmente, no tocante ao futuro da causa.
Diante deste cenário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseccional
Limoeiro emitiu uma nota de utilidade pública alertando profissionais e
trabalhadores. A OAB atende, além de Limoeiro, Feira Nova, Passira, Salgadinho, João Alfredo, Orobó, Bom Jardim, Machados e Cumaru. Confira, abaixo, a nota na íntegra:
A OAB - Subseccional Limoeiro vem por meio desta nota, em cumprimento às
finalidades previstas na Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB, bem
como diante da considerável quantidade de trabalhadores que compareceram à
Subseccional para questionar sobre a oferta de serviços de revisão do saldo do
FGTS em face da Caixa Econômica Federal, prestar os seguintes esclarecimentos à
população:
1 – As ações que objetivam a revisão dos valores do FGTS perante a
Justiça Federal de todo o País estão suspensas desde fevereiro de 2014 em
virtude de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deverá julgar a questão
em âmbito Nacional, sem data prevista;
2 – É dever do advogado informar
ao cliente, de
forma clara e
inequívoca, quanto a eventuais riscos do seu processo, bem como
das conseqüências que poderão advir da demanda, conforme previsão do artigo 8º
do Código de Ética e Disciplina da OAB;
3 - O cidadão que desejar ingressar na justiça para buscar a correção de
seu saldo do Fundo de Garantia poderá fazê-lo, desde que seja devidamente
esclarecido pelo profissional contratado sobre a possibilidade de não ser
alcançado o resultado pretendido.
4 – Por tais razões, a OAB Limoeiro orienta a população a sempre procurar
um advogado de sua confiança para esclarecer eventuais dúvidas sobre esta ou
outras ações;
OAB Limoeiro
