Em um período onde a transparência
das informações públicas é tão exigida pela população, no município de
Casinhas, Agreste do Estado, a prefeitura anda na contra mão. Com quase 20 mil
habitantes, saber quanto entra e como gasta a prefeitura é missão quase
impossível. Isso, porque a cidade ocupa uma das piores classificações do Estado
de Pernambuco, quando o assunto é transparência. Recentemente, o Ministério
Público Federal (MPF) publicou avaliação das pesquisas realizadas nos sites das
prefeituras. O relatório mostra o município de Casinhas na 128ª posição com a
nota 1,7, considerando o período pesquisado entre dezembro de 2015 até maio
deste ano.
Na primeira avaliação realizada entre
setembro e outubro do ano anterior, a nota da prefeitura também foi 1,7, o que
mostra que não houve nenhuma evolução. As informações sobre a administração,
principalmente receitas e despesas, precisam atender as exigências da Lei da
Transparência (Lei Complementar n° 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação
(Lei n° 12.527/2011). A lista completa com os municípios, notas e
classificações pode ser conferida no site do MPF. Segundo o procurador da
República João Paulo Holanda de Albuquerque, os municípios podem perder o
direito de receberem transferências voluntárias de recursos públicos federais.
Os prefeitos também podem ser processados por improbidade administrativa.
