Não repasse de recursos à previdência
do município, atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais,
servidores fantasmas e várias outras denúncias de atos de improbidade
administrativa. Esses foram os motivos que levaram
uma comitiva de vereadores e de servidores aposentados do município de Aliança,
na Mata Norte, a procurarem o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para
pedir intervenção no município. A comitiva foi recebida pelo
subprocurador-geral de Justiça, Clênio Valença, e a promotora de Justiça do
município, Sylvia Câmara.
Na ocasião, vereadores, membros da Associação dos
Servidores Ativos e Inativos de Aliança, e a advogada da Associação, relataram as
irregularidades administrativas que acontecem no município. O grupo ainda entregou uma cópia do
relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para
averiguar as denúncias no sistema previdenciário, a existência de funcionários
fantasmas na prefeitura e a possível prática de crime. A promotora informou a atuação do
MPPE em Aliança, que inclusive conseguiu na Justiça, por duas vezes, o bloqueio
das contas do município. Mas ressaltou que a intervenção é algo que apenas o
procurador-geral pode solicitar.
O subprocurador disse que o relatório
vai ser encaminhado para as assessorias técnicas em Matéria Criminal e em
Matéria Administrativa para verificar se as informações são verdadeiras e se há
provas suficientes para embasar a atuação do MPPE. Segundo relatado pelos denunciantes,
foram identificadas pelo menos 30 pessoas com cargos comissionados que recebem
sem trabalhar. Desses, pelo menos três pessoas estão na folha e disseram não
ter sequer conhecimento que seria funcionário da prefeitura. As informações também
estão disponíveis no site do MPPE (www.mp.pe.gov.br)
