O Projeto de Lei 005/2016 assinado desde
o dia 8/4 pelo prefeito de Limoeiro, Thiago Cavalcanti (PTB), ainda não
entrou na pauta da Câmara Municipal de Vereadores. Alguns parlamentares
aguardavam que o projeto fosse votado na tarde desta terça (24), mas a mesa
diretora não incluiu. O documento, que a nossa reportagem teve acesso, dispõe
sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,015 milhão. De acordo com
o prefeito, o valor será oriundo das anulações das dotações orçamentárias para
construção, ampliação e restauração de prédios públicos (100 mil); urbanismo e
pavimentações de vias públicas (500 mil); asfaltamento de vias públicas (300
mil) e manutenção de limpeza pública (115 mil).
Com a anulação, o projeto prevê que o
montante seja utilizado nas despesas de construção de um pórtico na entrada da
cidade (508 mil); revitalização e urbanização da escadaria de acesso ao mirante
do Cristo Redentor (305 mil) e sinalização de diversos pontos turísticos do
município (202 mil). Para que seja aprovado, o prefeito precisa contar com o
voto favorável de um 1/3 (um terço) dos vereadores. Atualmente, a Casa
Professor Agripino de Almeida conta com 13 cadeiras. Desse total, 9 precisam
dizer “sim” a suplementação. Mas vale lembrar que 5 fazem oposição, restando 8,
o que não seria suficiente. Caso o Executivo suplemente sem aprovação do Legislativo, o ato é considerado "pedalada fiscal".(Imagem | Divulgação)
