Nos últimos dias um dos assuntos mais
comentados nas ruas do município de Orobó, no Agreste Setentrional, tem sido um
Projeto de Lei apresentado pela prefeitura municipal de Orobó e aprovado pela
Câmara Municipal de Vereadores, referente a nova tabela para cobrança da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Diante da informação de aumento,
representantes da Associação Orobó em Ação (AOA) ingressaram no Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) com um pedido de ação civil pública para que os
valores sejam revistos. De acordo com a AOA, algumas faixas de consumo residencial
e comercial vão aumentar mais de 100% – o que a entidade classifica como
“aumento abusivo”.
“A população oroboense está
insatisfeita e precisando que tal situação seja resolvida. Em momento de crise
econômica, a população é penalizada com um aumento que ultrapassa cem por
cento”, criticou o secretário da AOA, Paulo Brito. Atualmente, os valores
arrecadados com as cobranças da taxa de iluminação pública nas contas de
energia dos consumidores são repassados à administração municipal pela Celpe.
Com os recursos, a prefeitura tem a obrigação de realizar a manutenção da
iluminação da cidade e a reposição de lâmpadas em vias e espaços públicos. Mas
na análise da Associação Orobó em Ação, a nova tabela apresentada pela prefeitura
de Orobó não demonstra transparência.
“Estamos solicitando uma intervenção
do Ministério Público para buscar satisfação e providências capazes de reparar
os danos causados às famílias e, se possível, esclarecer se está cobrança é
opcional ou obrigatória”, destacou Paulo. O secretário também lamentou a falta
de diálogo entre gestão e consumidores. “Dúvidas precisam ser esclarecidas. O
gestor municipal não convidou a população nem representantes da sociedade civil
organizada para discutir esse aumento”. O
documento da associação foi protocolado na sede do MPPE no dia 28 de março. A prefeitura de
Orobó não se manifestou oficialmente sobre o assunto e
deve aguardar um posicionamento do Ministério Público. (Imagem | Reprodução | Facebook)
