Associação protesta contra aumento de taxa de iluminação em Orobó


Nos últimos dias um dos assuntos mais comentados nas ruas do município de Orobó, no Agreste Setentrional, tem sido um Projeto de Lei apresentado pela prefeitura municipal de Orobó e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, referente a nova tabela para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Diante da informação de aumento, representantes da Associação Orobó em Ação (AOA) ingressaram no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com um pedido de ação civil pública para que os valores sejam revistos. De acordo com a AOA, algumas faixas de consumo residencial e comercial vão aumentar mais de 100% – o que a entidade classifica como “aumento abusivo”. 

“A população oroboense está insatisfeita e precisando que tal situação seja resolvida. Em momento de crise econômica, a população é penalizada com um aumento que ultrapassa cem por cento”, criticou o secretário da AOA, Paulo Brito. Atualmente, os valores arrecadados com as cobranças da taxa de iluminação pública nas contas de energia dos consumidores são repassados à administração municipal pela Celpe. Com os recursos, a prefeitura tem a obrigação de realizar a manutenção da iluminação da cidade e a reposição de lâmpadas em vias e espaços públicos. Mas na análise da Associação Orobó em Ação, a nova tabela apresentada pela prefeitura de Orobó não demonstra transparência. 

“Estamos solicitando uma intervenção do Ministério Público para buscar satisfação e providências capazes de reparar os danos causados às famílias e, se possível, esclarecer se está cobrança é opcional ou obrigatória”, destacou Paulo. O secretário também lamentou a falta de diálogo entre gestão e consumidores. “Dúvidas precisam ser esclarecidas. O gestor municipal não convidou a população nem representantes da sociedade civil organizada para discutir esse aumento”.  O documento da associação foi protocolado na sede do MPPE no dia 28 de março. A prefeitura de Orobó não se manifestou oficialmente sobre o assunto e deve aguardar um posicionamento do Ministério Público. (Imagem | Reprodução | Facebook)