O presidente da Câmara Municipal de
Passira, Jamilson Albuquerque (PSD), concedeu entrevista ao Jornal do Meio Dia
(Cultural FM) nesta terça (05) e falou sobre a recente polêmica aprovação do
Projeto de Lei 014|2013, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o vereador, no mês de agosto, o projeto foi enviado pelo Poder
Executivo e apreciado pelo Legislativo. Porém, algumas emendas foram inseridas
no projeto, que acabou sendo aprovado por unanimidade na primeira votação.
Ao retornar para prefeitura, o
prefeito Severino Silvestre (PSDB) vetou por completo o projeto e as discussões
começaram a ficar mais efervescentes. De acordo com Jamilson, o gestor alegou
que a aprovação ocorreu de forma indevida, tendo em vista o regimento interno
da Câmara determinar que a LDO deve ser apreciada e votada na pauta do dia de
forma exclusiva, o que não aconteceu. “Mas vale lembrar que por vários mandatos
essa situação foi repetitiva. Nas sessões de votação da LDO sempre eram
colocados outros projetos em votação e isso nunca comprometeu o andamento da Casa”,
explicou o presidente.
Neste mês de outubro, a LDO retornou
para votação com as emendas criadas pelos pares. Diferente da primeira votação,
dessa vez os vereadores de situação votaram contra. Mas a oposição composta por
04 vereadores somada a 02 da situação, inclusive o presidente do Poder Legislativo,
votou favorável e o projeto foi aprovado. Segundo Jamilson, essa situação tem
gerado “desconforto” dentro da Câmara, principalmente envolvendo o seu nome, já
que ele revelou um distanciamento político com o prefeito. “Há praticamente
dois meses não nos falamos. Tentei falar com Silvestre, mas não tivemos contato”,
comentou.
Perguntado se estaria na base da
oposição, Jamilson foi categórico e disse que não se coloca como situação ou
oposição. “Sou um vereador que quer a melhoria para a cidade como qualquer
cidadão. Não queremos atrapalhar a gestão de Silvestre, queremos, apenas, como
representantes do povo, participar das decisões que envolvem a cidade. O gestor não pode ter poderes ilimitados”, pontuou
o parlamentar sem polemizar sobre divergências políticas e administrativas.
Entre as emendas que mais repercutiram
estão: a que determina que a abertura de créditos adicionais suplementares e
quaisquer outras ações de operação de crédito se fazem necessárias mediante autorização
do Poder Legislativo; e a que diz que a concessão de subvenção (repasses para
associações, centros comunitários, etc) depende terá que passar pela avaliação
dos vereadores. O controle do dinheiro destinado ao pagamento do parcelamento do INSS também dividiu opiniões entre Legislativo e Executivo.
