A Controladoria Geral da União (CGU)
divulgou o relatório da 38ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de
sorteios públicos. Entre as cidades fiscalizadas esteve o município de
Limoeiro. Através do relatório 38034, a Secretaria Federal de Controle Interno
publicou as irregularidades encontradas na gestão municipal.
Com velocidade, o relatório vem sendo
compartilhado nas redes sociais, principalmente páginas do Facebook. Segundo o
relatório, os programas fiscalizados foram: Gestão dos Recursos Federais pelos
Municípios e Controle Social, Educação Básica, Qualidade na Escola, Bolsa
Família, Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e
Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Auditores do CGU informaram ainda no
relatório que os "executores dos
recursos federais no âmbito municipal foram previamente informados sobre os
fatos relatados, tendo se manifestado em 19/04/2013, cabendo ao Ministério
supervisor, nos casos pertinentes, adotar as providências corretivas visando à
consecução das políticas públicas, bem como à apuração das
responsabilidades". Para todas as irregularidades apontadas, a
prefeitura de Limoeiro apresentou defesa através de escritório de advocacia
constituído.
Entre as irregularidades apontadas
durante a fiscalização estão superfaturamento contratação de transporte escolar
e divergência entre os trechos informados na proposta de preços e os contratos
com terceirizados; beneficiários com o programa Bolsa Família com renda per
capita superior à estabelecida na legislação do programa; e ausência da
documentação de suporte à movimentação financeira das contas correntes do
programa do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Ainda constam no relatório a não notificação
dos partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais,
sobre as liberações de todos os recursos federais recebidos pelo município; desvio
de finalidade na utilização dos veículos adquiridos para o transporte escolar; utilização
de veículos inadequados para transporte de alunos, a exemplo de pneu
"careca"; documentação irregular dos condutores que efetuam o
transporte de alunos; não comprovação de aplicação de recurso transferido da
conta corrente do FUNDEB. Para conferir o relatório completo clique aqui.
