O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) expediu recomendações aos municípios de Carpina e Lagoa do Carro (Mata
Norte), a fim de impedir a prática de nepotismo. A Prefeitura, os Vereadores e
os agentes públicos dos dois municípios, detentores das atribuições de chefia,
direção ou assessoramento, devem exonerar todos os ocupantes de cargos
comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou
parentes de até terceiro grau. Devem, ainda, abster-se de contratar pessoa
jurídica cujos sócios tenham grau de parentesco ou funcionários temporários na
mesma condição.
A promotora de Justiça Kívia Roberta
Ribeiro conferiu o prazo até o próximo sábado (28) para que os gestores atendam
às recomendações. De acordo com o documento do MPPE, o Supremo Tribunal Federal
considera nepotismo o exercício de cargos por parentes consanguíneos e afins,
até o terceiro grau. Este favorecimento tem resultado no aumento de cargos
comissionados de pessoas que estão, inclusive, assumindo atribuições que
deveriam ser exclusivamente para servidores concursados.
Os mencionados devem a partir de
agora exigir que o nomeado para cargos comissionados ou função de confiança
declarem no ato da contratação, sob as penas da lei, que não possuem vínculos
familiares até o terceiro grau com nenhum agente público investido nas
atribuições de chefia, direção ou assessoramento.
MPPE
