O prefeito de Lagoa do Carro (Zona da
Mata), Severino Jerônimo da Silva, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar medidas
para que a situação de uma das áreas do loteamento Santana seja regularizada,
pois encontra-se ocupada de forma inadequada. Em 60 dias, o gestor deve
realizar o cadastramento daqueles que não possuem autorização para ocupar
determinada área assim como fazer o levantamento topográfico individualizado de
todos os lotes que estão em processo de regularização.
Conforme o TAC, assinado pela
promotora de Justiça Kívia Roberta de Souza Ribeiro, o representante do lote
Bosque de Santana foi quem informou ao MPPE a respeito de construções
realizadas em local inapropriado. Por causa das invasões, extremamente danosas
ao meio ambiente, áreas verdes e institucionais foram afetadas. Severino Silva
também se comprometeu a adotar medidas extra ou judicial, em 120 dias,
necessárias para realizar a demolição ou a remoção das obras de infraestrutura
e equipamentos públicos que, após análises urbanística e ambiental, não foram
regularizados. No mesmo prazo, deverá ser feito o reassentamento dos moradores
que eventualmente não possam adequar suas construções.
Como medida compensatória pelos danos
ambientais, fruto das ocupações irregulares, o prefeito ainda terá que
implantar, em 360 dias, um parque municipal no loteamento e ainda promover a
fiscalização do local para coibir novas invasões. Caso o TAC seja descumprido,
está prevista uma multa diária de R$ 1 mil. Além disso, o prefeito está sujeito
a multa pessoal, equivalente a dez vezes o valor de seu salário. Os valores
serão revertidos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
MPPE
