A presidente Dilma Rousseff sancionou
ontem a lei que regulamenta a profissão de comerciário, com um veto. O Brasil
emprega hoje cerca de sete milhões de pessoas no comércio, sendo 110 mil delas
na capital pernambucana. A lei também admite jornada de seis horas para o
trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo
empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva.
A lei sancionada ontem define, entre
outros pontos, a jornada de trabalho dos empregados no comércio e institui o
Dia do Comerciário, a ser celebrado no dia 30 de outubro de cada ano. Pela lei,
a jornada normal de trabalho do comerciário é de oito horas diárias e 44
semanais. Somente mediante acordo coletivo de trabalho essa jornada poderá ser
alterada.
O piso salarial será fixado em
convenção ou acordo coletivo. A Lei nº 12.790 e a mensagem de encaminhamento do
veto ao Congresso Nacional estão publicadas na edição de ontem do Diário
Oficial da União (DOU). Para o presidente do Sindicato dos Empregados no
Comércio do Recife, o deputado Severino Ramos (PMN), a medida “é importante e
tem uma conotação muito forte em seu sentido, pois amplia a questão dos
direitos trabalhistas e atrai jovens para que eles possam se interessar mais
pela profissão”.
Hoje, com uma oferta de empregos mais
diversificada no Brasil e o baixo nível de desemprego, caiu sensivelmente o
número de jovens que querem seguir carreira no comércio. “A novidade também
abre portas para que outras categorias busquem o avanço. Somos uma das maiores
categorias do mundo e a maior do País”, complementa o deputado Ramos.
Dilma rejeitou apenas o artigo 5º do
projeto de lei, que fixava uma taxa sindical a ser recolhida pelos
trabalhadores, por entender que o texto acabava “por confundir dois institutos
jurídicos diversos”, a contribuição confederativa e a contribuição sindical.
Além disso, a presidente Dilma argumentou que a proposta não traz parâmetros
precisos para a sua aplicação, contrariando a Constituição brasileira. Essa
taxa seria de até 1% ao mês do salário do trabalhador.
Jornal do Commercio
