O prefeito do município de Lagoa de
Itaenga e o presidente de Câmara Municipal de Vereadores receberam
recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com orientações para
evitar atos de perseguição política e combater o nepotismo. A promotora de
Justiça Mirela Maria Iglesias Laupman, responsável pelos documentos, solicitou
uma série de providências que deverão ser adotadas pelo gestor para sanar os
problemas.
Após receber várias denúncias na
Promotoria sobre casos de perseguição política, a representante do MPPE decidiu
emitir recomendação para o prefeito e os secretários de Administração, de
Saúde, de Educação e de Assistência Social, os quais terão que se abster de
tomar medidas que configurem atos de perseguição política na administração
municipal. De acordo com o documento, algumas denúncias relataram que
servidores efetivos estariam sendo transferidos de função aleatoriamente,
sofrendo perseguições ou atos de preterição.
Já a recomendação de combate ao
nepotismo, emitida para o presidente da Câmara Municipal, solicita que seja
realizada a exoneração, no prazo de 60 dias, de todos os ocupantes de cargos
comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou
parentes consanguíneo até terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos
secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que possuam
atribuições de chefia, direção e assessoramento.
A promotora de Justiça solicitou
ainda que não sejam realizadas contratações temporárias de parentes dos
gestores municipais e que, a partir de agora, deverá ser exigido do nomeado
para cargo em comissão ou função de confiança, quando empossado, declaração de
parentesco. Caso a recomendação não seja atendida, todas as medidas necessárias
para a sua implementação serão adotadas, inclusive com a responsabilização
daqueles que não respeitarem os itens propostos.
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