Uma luz do fim do túnel apareceu para
os servidores municipais ativos e inativos da prefeitura de Bezerros, no
Agreste Setentrional, que estão com salários atrasados. O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Severino Otávio (Branquinho)
para que seja efetuado o levantamento do atraso no salário dos funcionários municipais
desde a administração anterior. A solicitação assinada pelo promotor Flávio
Henrique Souza dos Santos orienta o chefe do executivo a tomar providências
para sanar o débito em curto prazo.
Apesar da solicitação, o documento
enviado pela promotoria diz estar ciente de que parte dos servidores municipais
não recebeu o salário de dezembro. O documento ainda dá ciência de que o atual
prefeito encontrou diversos problemas na cidade, a exemplo de patrimônios
públicos depredados e dívidas que chegam ao patamar de R$ 12 milhões. Postagem
no site do MPPE mostra que a intenção do judiciário é encontrar medidas
“amigáveis” para solucionar o problema financeiro. “Com a preocupação de
restabelecer a regularidade no município, o promotor de Justiça listou uma
série de tarefas que deverão ser cumpridas pelo novo prefeito, a fim de que não
sejam cometidas graves irregularidades tampouco que o MP necessite mover
processos judiciais”, explica a nota jornalística.
O texto ainda informar que “o
levantamento do atraso no salário dos servidores, por exemplo, terá que ser
enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas. Esses órgãos também devem
ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que possam indicar a existência de
crimes ou atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e bens
públicos. Entre as ações indicadas pelo promotor, está a listagem dos atos e
fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais da cidade, além da
elaboração de relatório dos documentos que envolvam bens, direitos e obrigações
do poder público municipal”.
A recomendação ainda deixa claro que
no caso de não atendimento as recomendações, o responsável não poderá alegar
desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou
judiciais. Em caso de desrespeito com os tópicos listados. o MPPE terá a ação
de responsabilizar os responsáveis pela infração.
