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| Senador definirá aplicação do orçamento em 2013 |
Membro titular da Comissão Mista de
Orçamento, o senador Armando Monteiro foi designado sub-relator da área de
trabalho, Previdência, Assistência Social e Combate à Fome. A Comissão é
dividida em 10 áreas temáticas. Caberá a Armando definir o orçamento que deve
ser aplicado, em 2013, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE),
Previdência Social (MPS) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
É por meio deste orçamento que o
Governo Federal tem condições de dar, por exemplo, continuidade aos programas
de Segurança Alimentar e Nutricional; de Fortalecimento do Sistema Único de
Assistência Social, de Desenvolvimento Regional, Sustentável e Economia
Solidária, entre outros. Esta área tem recebido nos últimos anos um volume
expressivo de emendas parlamentares, o que reflete o seu alcance social. Para o
Ministério de Combate à Fome, 88% dos recursos serão destinados para o Bolsa
Família. Para 2012, os gastos para o programa estão estimados em R$ 48,2
bilhões.
No caso do orçamento destinado ao
Ministério do Trabalho, a quase totalidade dos recursos é canalizada para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2012, foram destinados R$ 55,3 bilhões
para pagamento de seguro-desemprego, abono salarial e outras despesas de
natureza obrigatória. Além disso, são destinados recursos do FAT para a
qualificação profissional, o microcrédito e repasses ao BNDES para o
financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Em 2011, foram
transferidos R$ 13,5 bilhões.
O papel do senador Armando Monteiro
será analisar as propostas oriundas do Poder Executivo, mais as emendas
destinadas a essa área e, a partir daí, elaborar o relatório a ser aprovado
pela Comissão Mista de Orçamento. Dentre outras finalidades, o trabalho vai
garantir ao Governo Federal a continuidade das diversas ações definidas no
Programa Brasil Sem Miséria.
Por Assessoria de Imprensa / Foto Eduardo Mariz
