A Câmara Municipal do Bom Jardim realizou na manhã desta segunda-feira (16) uma sessão extraordinária, quando foi iniciado o procedimento de julgamento da prestação de contas da Prefeitura Municipal, relativo ao exercício financeiro de 1991. A reunião foi presidida pela vereadora Valélia Lira (PP) e contou com as presenças dos edis José Vitor da Silva (PP), Leonildo França Pinto (PP), Genário Henrique da Silva (PP), Antônio Belarmino da Silva (PP), Pedro Manoel da Silva (PP), Kalina de Oliveira Rufino Ribeiro (DEM) e Josefa de Araújo Mendes Ribeiro (DEM).
O Processo TC 9202984-0, que trata da prestação de contas da PMBJ – 1991, tem como interessado o ex-prefeito Sebastião Rufino Ribeiro (PSB), que hoje exerce o cargo de secretário municipal de abastecimento, na Prefeitura Municipal do Recife. Inicialmente, a 1ª Câmara do TC opinou pela “rejeição” das citadas contas, com “recurso” também “negado”. Mas Rufino depois conseguiu a “aprovação com ressalvas” através do “Recurso Provido” (Processo TC 9903833-0).
A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação da CMBJ, composta pelos edis Leonildo França Pinto, José Vitor da Silva e Antônio Belarmino da Silva, que terão o prazo de 15 dias para darem o Parecer. Em seguida o ex-prefeito Sebastião Rufino será comunicado da decisão da CJR e terá um prazo para apresentar sua defesa. Após estas etapas, haverá a votação em plenário. O Parecer do TCE só deixará de prevalecer se ao menos seis vereadores (maioria especial) forem contrários.
Ainda neste semestre também serão apreciadas as prestações de contas da PMBJ, relativas aos exercícios de 1994 e 1996 , cujo interessado é o ex-prefeito Afrânio Jorge Costa Magalhães. Estas matérias têm pareceres do TCE pela “Rejeição”.
Texto: Dimas Santos / Imagem Bom Dia Bom Jardim
O Processo TC 9202984-0, que trata da prestação de contas da PMBJ – 1991, tem como interessado o ex-prefeito Sebastião Rufino Ribeiro (PSB), que hoje exerce o cargo de secretário municipal de abastecimento, na Prefeitura Municipal do Recife. Inicialmente, a 1ª Câmara do TC opinou pela “rejeição” das citadas contas, com “recurso” também “negado”. Mas Rufino depois conseguiu a “aprovação com ressalvas” através do “Recurso Provido” (Processo TC 9903833-0).
A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação da CMBJ, composta pelos edis Leonildo França Pinto, José Vitor da Silva e Antônio Belarmino da Silva, que terão o prazo de 15 dias para darem o Parecer. Em seguida o ex-prefeito Sebastião Rufino será comunicado da decisão da CJR e terá um prazo para apresentar sua defesa. Após estas etapas, haverá a votação em plenário. O Parecer do TCE só deixará de prevalecer se ao menos seis vereadores (maioria especial) forem contrários.
Ainda neste semestre também serão apreciadas as prestações de contas da PMBJ, relativas aos exercícios de 1994 e 1996 , cujo interessado é o ex-prefeito Afrânio Jorge Costa Magalhães. Estas matérias têm pareceres do TCE pela “Rejeição”.
Texto: Dimas Santos / Imagem Bom Dia Bom Jardim
