O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação do promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, expediu recomendação para que o prefeito do município de Timbaúba, Marinaldo Rosendo, desligue do cargo o secretário de Administração Pública Municipal. Além disso, a recomendação prevê ainda que o prefeito promova o ajuizamento de Ações Civis contra outros servidores da prefeitura, a fim de recuperar prejuízos financeiros causados ao patrimônio público. O prefeito tem 10 dias para exonerar o secretário e 30 dias para ajuizamento das ações.
De acordo com o promotor de Justiça, o próprio prefeito do município protocolou junto ao MPPE um série de representações criminais contra o secretário de Administração Pública, Alfredo Pereira Campos Neto; os cargos comissionados Maria Ivaneide de Brito, Virgínia de Fátima do Egito Cabral, Waldemira Alves Fonseca e Veralúcia de Andrade Cavalcanti; e os professores que não possuem mais vínculos jurídicos com a Prefeitura, Bartolomeu Ferreira Lima, João Marcelo Gomes Ferreira e Andréa Rodrigues Perrelli. As representações foram ingressadas devido a má administração de verbas públicas. No entanto, o promotor de Justiça questiona porque o secretário de Administração continua no cargo em comissão, quando o chefe do Poder Executivo Municipal identificou irregularidades na gestão do secretário.
O Gestor municipal tem 10 dias para promover o desligamento do secretário e 30 dias para instaurar procedimentos administrativo disciplinares para apurar a responsabilidade dos servidores representados criminalmente, com as punições cabíveis. Além disso, também terá 30 dias para promover o ajuizamento de Ações Civis a fim de recuperar o prejuízo financeiros causado ao patrimônio público municipal. Todas as providências adotadas pela administração municipal deverão ser cientificadas ao MPPE, inclusive com com a cópia dos documentos comprobatórios. (Imagem FCDL)
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